ARTIGOS

Novidade do Novo Código de Processo Civil: Possibilidade de Regularização do Preparo Recursal

A Lei 13.105/2015, em vigor no ordenamento jurídico brasileiro desde 18/03/2016, ainda suscita inúmeras dúvidas ao operador do direito,...

Crise Econômica do País não Justifica a Aplicabilidade da Teoria da Imprevisão ou da Onerosidade Exc

Como amplamente cediço dentre a população brasileira, visto que muito se menciona em notícias propagadas pela mídia nacional e...

Necessidade da Aplicação de Medidas Excepcionais para Culminar no Resultado do Processo à Luz do Art

Como amplamente discutido dentre os operadores do direito, o Código de Processo Civil, instituído em 2015, inseriu modificação na norma...

A Contagem dos Prazos Processuais Cíveis em Dias Úteis e sua Aplicação aos Juizados Especiais Cíveis

Resumo O objetivo do presente trabalho foi demonstrar que a contagem de prazo processual em dias úteis, prevista no artigo 219 do Código...

Linhas Gerais da Responsabilidade Civil

RESUMO O objetivo do presente trabalho é elucidar, de modo simples e didático, quais são os lineamentos gerais acerca da...

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